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Maioridade penal: como o mundo lida com a punição de jovens enquanto o Brasil debate PEC PANORAMA INTERNACIONAL

Maioridade penal: como o mundo lida com a punição de jovens enquanto o Brasil debate PEC

A Câmara dos Deputados articula o início das discussões de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, um tema que gera intensas divergências sobre a proteção da juventude e a segurança pública. A matéria, que tramita no Congresso Nacional, entra em pauta em agosto sob o comando de uma comissão especial presidida pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), após solicitação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Redação Redação
há 2 semanas