STF envia investigação sobre respiradores da Hempcare ao STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o retorno da investigação sobre supostos desvios na compra de respiradores ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, tomada em 11/07/2026, restabelece a competência da corte superior para processar o caso que envolve o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, que nega qualquer irregularidade.

A decisão frustra o pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava centralizar o inquérito no STF. O órgão sustentava que a ocultação de valores desviados teria persistido enquanto o investigado atuava no governo Lula. Contudo, a análise técnica de Flávio Dino divergiu desse entendimento ao constatar que os indícios limitam-se ao período em que Rui Costa administrava o Governo da Bahia.

“Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado”, pontuou o magistrado em seu despacho. A decisão é fundamental para definir o foro adequado e conferir celeridade à apuração.

O escândalo remonta ao início da crise sanitária, quando Rui Costa, na presidência do Consórcio Nordeste, firmou contrato de R$ 48 milhões com a empresa Hempcare. O pagamento antecipado não resultou na entrega dos equipamentos, deixando estados como o Rio Grande do Norte — que investiu cerca de R$ 5 milhões — sem os insumos essenciais para salvar vidas. Os valores permanecem sob investigação e ainda não foram recuperados.

O inquérito, inicialmente conduzido pela Polícia Civil da Bahia, enfrenta uma longa tramitação entre instâncias judiciais. Com o retorno ao STJ, espera-se que a instrução processual possa avançar em busca de uma conclusão definitiva sobre o destino dos recursos públicos e as responsabilidades dos envolvidos.