JUSTIÇA SOB DISPUTA
AGU Contesta Decisão de Dino sobre Aposentadoria de Juízes
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções administrativas para juízes. O órgão argumenta que a decisão, proferida em 16 de março de 2026 e contestada em 8 de maio de 2026, generaliza um caso específico, gerando insegurança jurídica e minando a efetividade das punições no Poder Judiciário. A AGU defende a cautela em declarações de inconstitucionalidade genéricas, focando no impacto para a dignidade dos profissionais e a credibilidade da justiça.