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Governo Federal estuda elevar teto do MEI diante de pressão do Congresso MEI: LIMITE PODE SUBIR

Governo Federal estuda elevar teto do MEI diante de pressão do Congresso

O Governo Federal analisa a elevação gradual do teto de faturamento anual do MEI para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028. A decisão responde à pressão do Congresso Nacional, que defende limites maiores. A equipe econômica busca mitigar o impacto fiscal estimado em bilhões de reais para a Previdência Social e a arrecadação. O debate sobre a sustentabilidade do regime e possíveis mudanças estruturais se intensifica.

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Redator Redator
há 2 meses
Prefeitura de Natal lança programa "Comércio do Bem" para instituições beneficentes APOIO SOCIAL

Prefeitura de Natal lança programa "Comércio do Bem" para instituições beneficentes

O programa "Comércio do Bem", sancionado pelo prefeito Paulinho Freire, permite que entidades beneficentes reconhecidas em Natal comercializem produtos em áreas públicas. A medida, publicada no Diario Oficial do Munícipio em 02/06/2026, visa ampliar a arrecadação para projetos sociais, mas ainda aguarda regulamentação específica. Itens que atentem contra a saúde pública são proibidos.

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Redator Redator
há 2 meses