Prefeitura de Natal lança programa "Comércio do Bem" para instituições beneficentes

Entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública municipal poderão, a partir de agora, comercializar produtos em espaços públicos de Natal. A decisão foi oficializada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diario Oficial do Munícipio nesta terça-feira, 02/06/2026, com a sanção do programa “Comércio do Bem”. A iniciativa visa oferecer novas fontes de arrecadação para que essas instituições mantenham seus projetos e ações sociais em pleno funcionamento na capital potiguar, fortalecendo o impacto positivo na dignidade das pessoas atendidas.

O programa abre caminho para que organizações devidamente declaradas de utilidade pública municipal ampliem suas formas de captação de recursos. As atividades de comercialização poderão ocorrer uma vez a cada semestre, em locais a serem definidos pela Prefeitura de Natal, que ainda definirá os detalhes em regulamentação específica.

A autorização para a ocupação de espaços públicos dependerá de uma análise da administração municipal, que avaliará a viabilidade da exposição e venda dos produtos. O Poder Executivo definirá também a área que cada instituição poderá utilizar, garantindo a organização e o interesse público.

A utilização dos locais será gratuita e concedida por meio de autorização administrativa temporária, precária e revogável. Isso significa que a permissão pode ser cancelada pela administração sem que gere direito permanente às entidades beneficiadas, assegurando a flexibilidade para a gestão pública.

Produtos permitidos e restrições

A legislação estabelece que a comercialização de itens que atentem contra a saúde pública é proibida. Bebidas alcoólicas, derivados do tabaco e medicamentos não poderão ser expostos ou vendidos, protegendo assim o bem-estar da população.

Próximos passos: regulamentação

Embora já esteja em vigor, o programa “Comércio do Bem” aguarda regulamentação pelo Poder Executivo Municipal. A futura normatização definirá detalhes cruciais como os locais exatos autorizados para as atividades, os critérios objetivos de participação e os procedimentos necessários para que as instituições solicitem as permissões, garantindo transparência e eficácia.

A expectativa é que esta iniciativa se consolide como uma nova e valiosa alternativa de arrecadação, ao mesmo tempo em que promove o uso social e produtivo dos espaços públicos de Natal.