DECISÃO DE COMISSÃO
CCJ da Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal e avança em análise de admissibilidade
A CCJ da Câmara adiou a votação da PEC que reduz a maioridade penal para 9 de junho de 2026, mas avançou na análise de admissibilidade constitucional. Deputados do PT e Psol tentaram barrar o progresso do texto, que visa diminuir a idade penal de 18 para 16 anos. A discussão segue em meio a embates ideológicos.