CCJ da Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal e avança em análise de admissibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, para a próxima quarta-feira, 9 de junho de 2026. A decisão ocorreu durante a reunião da comissão nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, após duas horas de debate. A análise da PEC, que constava na pauta desde 27 de maio, foi adiada inicialmente devido a pedidos de vista de deputados do PT, Psol e PC do B.

A CCJ decidiu manter a PEC em pauta e prosseguir com a análise de sua admissibilidade constitucional, superando as tentativas de parlamentares do PT e do Psol de impedir o andamento da proposta. A admissibilidade verifica se o texto respeita as regras formais e os limites da Constituição, sem violar cláusulas pétreas e com a devida apresentação por deputados.

A oposição criticou o processo. A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a PEC “fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais”. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acusou a “extrema direita” de usar o medo da população para propor uma “falsa solução”, evidenciando o forte embate ideológico sobre o tema.