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Justiça Federal libera audiência da ANP sobre preços abusivos de combustíveis DECISÃO DA JUSTIÇA

Justiça Federal libera audiência da ANP sobre preços abusivos de combustíveis

A Justiça Federal liberou a realização da audiência pública da ANP sobre preços abusivos de combustíveis. A decisão do desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, reverte uma liminar que contestava o prazo para contribuições à consulta. Medida visa reduzir impacto da volatilidade do mercado internacional na economia brasileira. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis poderá prosseguir com a discussão sobre a regulamentação de preços. Saiba mais.

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Redator Redator
há 1 mês