DIREITO DE DEFESA

Empresário acusado de comprar dados de ministros alega falta de acesso aos autos no STF

Estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
Estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.

Empresário Marcelo Conde, alvo de investigação no inquérito das Fake News, tem acesso negado aos autos do processo, segundo sua defesa. Ministro Alexandre de Moraes teria autorizado acesso, mas ele não se concretizou.

A defesa do empresário Marcelo Conde, investigado por supostamente comprar dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou insatisfação pela falta de acesso aos autos do inquérito das Fake News. O caso, que apura o pagamento de R$ 4,5 mil por informações fiscais obtidas ilicitamente, ganhou destaque nesta segunda-feira, 15/06/2026, com a reclamação sobre o direito de defesa.

O advogado Antônio Pitombo, que representa Marcelo Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, afirmou que aguarda há mais de 60 dias pelo acesso aos autos e ao conhecimento das medidas judiciais expedidas contra seu cliente. A Polícia Federal (PF) informou que o empresário teria pago para obter declarações fiscais de forma ilícita, incluindo dados de membros do STF.

Segundo depoimentos coletados pela PF, há suspeitas de que Marcelo Conde tenha encomendado ao contador Washington Travassos de Azevedo, preso em uma fase anterior da investigação, a obtenção de dados pertencentes à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A ação resultou na deflagração de uma operação de busca e apreensão contra o empresário em 1º de abril, quando ele foi declarado foragido da Justiça brasileira.

A defesa alega que Marcelo Conde se apresentou espontaneamente às autoridades espanholas. No entanto, a insatisfação com o andamento do processo no Brasil é clara. "A defesa no Brasil, comandada pelo advogado Antônio Pitombo, tenta sem sucesso, com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o acesso aos autos, para poder preparar a defesa, garantia constitucional mais uma vez descumprida“, declarou a defesa em nota oficial.

O processo em questão tramita em sigilo. De acordo com os autos, o acesso foi autorizado em 8 de abril. Contudo, a defesa aponta uma inconsistência: um ofício recebido em 13 de maio, no qual o ministro Moraes teria autorizado o acesso, mas que, segundo o advogado, nunca se concretizou na prática. Essa situação levanta questionamentos sobre a efetividade do direito à ampla defesa e ao contraditório no caso.

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