Senado aprova transferência automática de pensão alimentícia com Pix Pensão

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 07/07/2026, o Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, apelidado de ‘Pix Pensão’. A iniciativa estabelece a transferência automática da pensão alimentícia para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, buscando maior segurança e agilidade no recebimento dos valores. A proposta, que altera dispositivos do Código de Processo Civil, segue agora para análise da Presidência da República.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A nova regra simplifica o processo após a decisão judicial de pagamento da pensão, permitindo que instituições financeiras realizem o repasse mensal de forma automática, sem a necessidade de novas autorizações da Justiça a cada parcela. Essa mudança tem o potencial de reduzir significativamente a quantidade de ações judiciais relacionadas à cobrança de pensões alimentícias, impactando positivamente a dignidade de milhares de famílias que dependem desses recursos.

O texto também introduz um mecanismo de bloqueio automático de recursos financeiros caso o responsável pelo pagamento não possua saldo suficiente para cumprir a obrigação, assegurando maior efetividade à determinação judicial. Além disso, prevê a criação de um levantamento nacional de dados sobre processos de pensão alimentícia, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é aprimorar o acompanhamento dos casos e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes na área.