Fim da escala 6x1: Alcolumbre reúne governistas e centrais sindicais nesta quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reúne-se nesta quarta-feira, 01/07/2026, com parlamentares do governo e centrais sindicais para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1.

Alcolumbre justificou que o Senado não deve ser obrigado a aprovar uma proposta sem tempo adequado para análise. "Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição", declarou.

A reunião ocorrerá na residência oficial do presidente do Senado, horas antes da sessão de debates sobre o tema, agendada para o plenário da Casa. Alcolumbre confirmou presença na sessão.

Na sessão, o governo será representado pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Entre os governistas presentes, estão a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

A expectativa é que Alcolumbre ouça o posicionamento das centrais sindicais e do governo, assim como tem feito com representantes de empresários.

A proposta altera a Constituição Federal em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais. Exceções para compensações de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho são previstas.

A redução da jornada de trabalho ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após essa primeira redução. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi um ponto central de discussão. Após acordo, a implantação da redução da jornada será gradativa. Todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação. Esse mecanismo visa forçar negociações entre sindicatos e empresas.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, com pelo menos uma delas dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Profissionais com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil atualmente) ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto. A justificativa é combater a "pejotização" e garantir liberdade a profissionais de alta renda.

Economistas apontam que o debate no governo e no Congresso Nacional deve ser acompanhado por discussões sobre ganhos de produtividade, decorrentes do aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.