CCJ do Senado aprova relatório que propõe o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório que viabiliza o fim da escala 6x1. A decisão ocorreu em sessão realizada na quarta-feira (02/09/2026), motivada pela necessidade de modernizar as relações trabalhistas e garantir maior qualidade de vida aos cidadãos, e representa um passo crucial na tramitação de uma proposta que impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.

Dos 27 parlamentares presentes, apenas quatro registraram voto contrário ao texto apresentado pelo relator Omar Aziz (PSD-AM). Entre os que se posicionaram contra o avanço da matéria estão Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora a votação tenha ocorrido de forma simbólica, os quatro senadores solicitaram o registro formal de suas divergências.

Os demais 23 parlamentares presentes foram contabilizados como favoráveis, demonstrando um consenso suprapartidário que uniu nomes de legendas como MDB, PT, PSD, PSB, União Brasil, PP, PDT, Podemos e PL. Entre os apoiadores destacam-se Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

O relatório de Omar Aziz foca na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto assegura dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem que ocorra perda salarial. A medida busca oferecer uma alternativa ao regime 6x1, visando equilibrar o tempo de descanso com as obrigações profissionais.

Como a decisão na CCJ é uma etapa intermediária, a proposta ainda não é definitiva. O texto segue agora para análise no Plenário do Senado, onde será submetido a novas discussões e votações antes de seguir sua tramitação legislativa.