CCJ do Senado conclui votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1. A decisão, tomada na quarta-feira (02/09/2026), reflete o esforço da Casa em avançar com uma matéria que altera profundamente a dinâmica de descanso semanal, impactando a qualidade de vida e a saúde mental de milhões de trabalhadores brasileiros que buscam maior equilíbrio entre a vida pessoal e as responsabilidades laborais.

Durante a sessão, os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia retirar do texto original a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. Ao manter o texto, o relator Omar Aziz (PSD-AM) preservou os pilares da proposta: a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a manutenção da irredutibilidade salarial e a implementação de um período de transição de um ano e dois meses.

A aprovação do texto na CCJ é um passo definitivo na fase de admissibilidade, mas a medida ainda depende de deliberação no plenário. Para que a PEC entre em vigor, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 senadores, em dois turnos distintos de votação.

Para acelerar o processo, a comissão acolheu um requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que institui um calendário especial de tramitação. Conforme o regimento interno do Senado, a matéria deve cumprir cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e três antes do segundo, observando-se um interstício mínimo de cinco dias úteis entre as votações.