Ministério do Trabalho e Emprego torna obrigatório monitoramento de saúde mental em empresas

A partir desta terça-feira, 26/05/2026, empresas brasileiras têm a obrigação legal de monitorar os riscos relacionados ao adoecimento mental no ambiente de trabalho. A determinação faz parte da nova versão da NR-1, norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme divulgado pelo Portal 98 FM Natal.

A iniciativa surge em um cenário de alta preocupação com a saúde psíquica dos trabalhadores. Em 2025, o INSS concedeu 546.254 benefícios a profissionais afastados por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,7% em relação ao ano anterior, com um custo aproximado de R$ 1 bilhão para a Previdência Social. As condições mais frequentes que levaram a esses afastamentos foram ansiedade e episódios depressivos, sendo as mulheres as maiores receptoras dos auxílios, correspondendo a 63,5% do total.

A nova norma exige que as organizações implementem medidas preventivas para combater a sobrecarga de trabalho, as cobranças excessivas e as condutas abusivas por parte de lideranças. Cada empresa tem autonomia para definir a metodologia de gestão de riscos que melhor se adapta à sua realidade, não havendo um modelo único imposto.

O descumprimento da NR-1 pode acarretar multas às empresas. Nos primeiros 90 dias de vigência, a fiscalização terá caráter educativo, focando na orientação durante a primeira visita dos auditores.

Adicionalmente, o número de afastamentos por questões de saúde mental pode impactar diretamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Este fator, que varia de 0,5% a 6% sobre a folha salarial, é ajustado conforme o histórico de incidentes e afastamentos de cada empregador junto ao INSS, podendo aumentar os repasses ao órgão.

A relevância da norma também se estende às ações judiciais. Entre 2020 e 2025, mais de 600 mil processos foram registrados na Justiça do Trabalho por danos morais decorrentes de assédio moral, e a NR-1 fortalece a base legal para esses casos, protegendo a dignidade do trabalhador.

A aplicação da NR-1 abrange empresas de todos os portes. Especialistas expressam preocupação quanto à capacidade de adaptação de pequenos negócios, que podem enfrentar maiores desafios para implementar as medidas necessárias em comparação com grandes corporações, que geralmente dispõem de equipes especializadas.

Empresas como as Casas Bahia e o grupo Sinergia já vinham implementando ações preventivas, como pesquisas de clima organizacional, canais de denúncia e suporte psicológico, antecipando a obrigatoriedade da norma. A expectativa é que a regulamentação contribua para a redução do absenteísmo e da rotatividade de funcionários, além de diminuir custos com litígios trabalhistas e obrigações previdenciárias.