STF avalia dividir fundo bilionário da Petrobras com outras áreas além da Educação

O governo tem a intenção de destinar “grande parte ou todo o valor da multa da Petrobras acordada com a Lava Jato ao Ministério da Educação”, declarou Bolsonaro em uma rede social.Os mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras deverá aplicar no Brasil como reparação por fraudes na estatal terão uma parcela destinada para a Educação, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF)

O governo tem a intenção de destinar “grande parte ou todo o valor da multa da Petrobras acordada com a Lava Jato ao Ministério da Educação”, declarou Bolsonaro em uma rede social.

Acordo para devolver US$ 853 milhões

A Petrobras fechou acordo com as autoridades norte-americanas para devolução aos investidores de US$ 853 milhões como reparação por fraudes na estatal. Esse acordo prevê aplicação de US$ 682 milhões no Brasil — o valor foi convertido em real e depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.

Embora a Força Tarefa tenha voltado atrás sobre o fundo privado após críticas, o acordo entre a estatal e o MPF foi totalmente suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agora, o Supremo vai decidir como o dinheiro será utilizado.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, já defendeu o uso exclusivo para educação. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu que os valores sejam destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen). A Advocacia Geral da União (AGU) fez proposta ao Supremo para melhoria do sistema prisional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a necessidade de investir em educação, mas ainda não opinou formalmente sobre a destinação dos valores. Atualmente, a equipe do ministro Alexandre de Moraes analisa as possibilidades e aguarda estudos de viabilidade orçamentária.

Com informações do G1