Em novo parecer, Jean Paul Prates propõe obrigar estados a mudarem cálculo do ICMS sobre combustíveis

Uma das propostas para reduzir o valor dos combustíveis em discussão no Senado terá um novo parecer apresentado nessa sexta-feira (18).

A ideia é retomar a imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis seja feita sobre o valor fixo por litro e não mais sobre o valor de mercado. A obrigatoriedade da mudança no cálculo se assemelha ao modelo aprovado pela Câmara.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), entretanto, deixará livre aos entes federados a definição da alíquota em si. “Os parâmetros, os estados que vão definir. Se vai pegar o preço (do combustível) dos últimos dez anos (por exemplo)”, explicou, na última quinta-feira (17).

Isso quer dizer que os entes poderão decidir o prazo a ser usado para estabelecer o ICMS. Anteriormente, no texto aprovado na Câmara, o cálculo levava em conta os últimos dois anos com base no preço médio nacional fixado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Prates defende que com a nova mudança no texto, está preservando a autonomia dos estados e evitando qualquer tipo de judicialização. “Não dá o detalhe da alíquota, porque esse detalhamento é dos estados, é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que faz. Eu vou indicar quais são os instrumentos que se tem que usar”, disse.

Atualmente, a cobrança do tributo estadual de combustíveis tem como base o percentual sobre o preço de mercado (chamado de ‘ad valorem’). Como o cálculo é feito sobre esse valor, quando há alta dos preços, há aumento do ICMS (e, consequentemente, da arrecadação). O parecer do senador vai definir que a cobrança passe a ser uma alíquota fixa por unidade de medida (litro) de combustível, assim como define o projeto aprovado na Câmara.

O novo parecer é diferente do apresentado no início da semana, quando o relator definiu uma alíquota única de ICMS, mas deixou de forma opcional: ou seja, cada estado poderia decidir se calcularia com base no preço de mercado ou por medida.

O senador afirma que o novo relatório incorpora as evoluções feitas em relação à imperatividade de algumas medidas e explica melhor o que o projeto faz do ponto de vista de ferramentas.

Quando apresentou o antigo parecer, no início da semana, houve mobilização de lideranças de bancadas, como do MDB e PSD (as maiores do Senado), para as quais deixar opcional seria uma medida sem efeito concreto. Isso porque a Constituição Federal já prevê a possibilidade de fazer a cobrança fixa por medida. Os estados continuariam fazendo o cálculo da maneira como se faz hoje, segundo os parlamentares.

Jean, no entanto, defende a tese de que, com o novo parecer, não haverá questionamentos sobre a constitucionalidade, porque não estão sendo impostos aos estados os parâmetros para o cálculo.

“Vai ter até um peso político. Se eles forem contra o máximo que eu já estou fazendo dentro da lei; se mesmo assim forem contestar, passa uma impressão de que eles realmente não querem fazer nada. E isso tem um custo político. Eu estou te dando todas as ferramentas e caminhos para fazer alguma coisa. Se você não fizer, é porque não quer”, disse.