Deputado devolve 13º à ALRN e só quer receber quando situação dos salários atrasados normalizar no Estado

A Assembleia Legislativa do RN efetuou, nessa terça-feira (18), o depósito da primeira parcela do décimo terceiro salário para os deputados estaduais, mas Sandro Pimentel (PSOL) já tomou as medidas necessárias para que o valor retorne aos cofres da ALRN. A iniciativa já havia sido anunciada em março desse ano, logo após a aprovação e promulgação da Lei que passou a garantir o pagamento de 13º e férias aos parlamentares do RN. Na ocasião, Sandro protocolou um memorando interno no dia 25 de março junto à Presidência da Casa Legislativa para oficializar a decisão.

"Considero esse pagamento imprudente diante da grave crise econômica pela qual passa o nosso estado. Não receberei nenhum centavo até que a situação dos salários atrasados dos servidores estaduais esteja totalmente regularizada. ", afirmou Sandro.

Os deputados do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento quanto à legalidade desse tipo de pagamento. Porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.