Congresso derruba veto de Lula e impõe ao presidente duas derrotas em menos de 24 horas

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão, tomada com ampla maioria na Câmara (318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida) e no Senado (49 a 24), é crucial por redefinir os critérios para a fixação de penas em crimes como golpe de Estado e abolição do Estado de Direito. Esta reversão legislativa pode impactar diretamente a vida de centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e altera a percepção pública sobre a proporcionalidade das sentenças.

Este revés político para o Poder Executivo ocorre menos de 24 horas após o Congresso rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal). O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025, estabelece critérios de proporcionalidade para penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. O presidente Lula havia assinado o veto em 8 de janeiro de 2026, na cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, cumprindo uma promessa simbólica à sua base eleitoral.

Com a derrubada do veto, o projeto de lei passa a valer imediatamente. Ao todo, 850 pessoas já foram condenadas pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas, interpretar e aplicar a nova regra aos casos já sentenciados. A medida permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas na hora de definir a pena, possibilitando sentenças mais brandas para aqueles com envolvimento considerado menor.

Críticos da proposta argumentam que o texto poderia funcionar como uma anistia velada, enquanto seus defensores sustentam que a medida apenas estabelece uma proporcionalidade mais justa nas condenações, adequando a pena à real participação de cada indivíduo.

A articulação para a derrubada do veto teve no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) um de seus principais protagonistas. Ao longo da última semana, Flávio liderou a ofensiva e mobilizou a bancada conservadora para garantir que a decisão de Lula fosse revertida. O objetivo, segundo análises, é utilizar este resultado para reforçar a narrativa de “perseguição política” em redes sociais e palanques eleitorais, visando atrair o voto do eleitor médio que expressa ceticismo em relação ao rigor das condenações do 8 de Janeiro.

Nos dias que antecederam a votação, o Palácio do Planalto já havia sinalizado que não empenharia esforços significativos para manter o veto, considerando-o uma pauta vencida. Segundo apuração do Poder360, o presidente Lula priorizou seu capital político na tentativa frustrada de aprovar Jorge Messias no STF.

Para evitar que a manutenção do texto conflitasse com o que já havia sido aprovado no PL Antifacção – sancionado em março –, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propôs que fossem analisados apenas os trechos que discutiam especificamente os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, focando a aplicação da nova lei a esses contextos.