Câmara estuda ‘voto de censura’ contra Bolsonaro na semana que vem

Há grande descontentamento no Congresso por causa da forma como Bolsonaro e seus aliados rejeitam dialogar com deputados e senadores. Os congressistas acham que o presidente e seu time não perdem a oportunidade de chamá-los de praticantes da “velha política”. A forma encontrada por líderes na Câmara será tentar derrubar uma decisão recente de Bolsonaro. Querem votar na 3ª ou na 4ª feira 1 projeto de decreto legislativo para revogar o ato de Bolsonaro que permitiu a cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada. Essa mudança foi anunciada durante a visita do presidente brasileiro a Washington, quando encontrou-se com Donald Trump. O argumento de Bolsonaro para liberar cidadãos desses países de visto de entrada é que essa medida poderá estimular o turismo no Brasil. “Alguém tem que estender o braço antes”, disse em Washington. Os líderes partidários que estão insatisfeitos com Bolsonaro acham que há 1 argumento ideal para derrubar a decisão: o princípio da reciprocidade que deve vigorar nas relações entre o Brasil e outros países. Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão não deram nem sinal de quando pode ser revogada a exigência de visto para cidadãos brasileiros entrarem naqueles países –apesar de Bolsonaro estar estendendo o braço antes. Mas os que os líderes desejam, na realidade, é dar uma demonstração de força. Se vierem a derrotar Bolsonaro por meio desse decreto, seria uma espécie de “voto de censura” que se tem em regimes parlamentaristas. Aqui o chefe do Executivo não cai, mas fica desmoralizado. Pior do que isso: seria 1 recado claríssimo sobre a dificuldade que o Palácio do Planalto enfrenta hoje dentro do Legislativo para montar uma base de apoio com cerca de 350 dos 513 deputados. O mínimo necessário para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência é de 308 votos, mas o governo não pode se arriscar e tentar votar sem ter cerca de 350 deputados apalavrados a favor da mudança no sistema de aposentadorias. O QUE IRRITA OS DEPUTADOS É necessário cautela quando líderes partidários falam em reserva –sem dar declarações públicas. Esse é o caso da ameaça de derrubar o ato de Bolsonaro que revogou a necessidade de vistos de entrada no Brasil para cidadãos dos EUA e de outros países. O que os políticos podem estar querendo é mandar 1 recado para o Planalto, forçando alguma negociação entre o Executivo e o Legislativo. Ocorre que desta vez há sinais de que esse tipo de aproximação está cada vez mais difícil. Várias atitudes do Palácio do Planalto têm deixado os deputados desalentados a respeito de ter uma relação equilibrada com a administração de Jair Bolsonaro. Não se trata apenas de pressionar pela fisiologia pura e simples, como distribuição de cargos e verbas. Os congressistas acham que o presidente propaga 1 discurso quase sempre demeritório em relação à política em geral, reduzindo a importância da Câmara e do Senado. Eis alguns fatos que têm irritado os deputados:

• Tom derrogatório usado por Bolsonaro – o presidente sempre que pode fala que não vai ceder à “velha política”. Deixa a entender que a maioria do Congresso só pede cargos e verbas para fazer traficâncias e que ele seria o guardião da nova moral –e que não vai ceder;

• Beligerância dos filhos do presidente – sobretudo o vereador pela cidade do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, que tem sido ácido em seus comentários. Na 5ª feira (21.mar.2019), o filho “02”, como o presidente o chama, postou no Twitter uma provocação contra Rodrigo Maia: “Por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?”. Era uma referência ao fato de Moreira Franco (casado com a mãe da mulher de Maia) ter sido preso;

• Desinteresse pela reforma da Previdência – muitos deputados acham que Bolsonaro não deseja fazer a mudança no sistema de aposentadorias. Apenas defende o projeto de maneira tímida. No Chile, o presidente cometeu 1 ato falho e disse que, “no fundo, não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas, se não fizesse, estaria agindo de forma irresponsável”. Os deputados sempre lembram que a campanha a favor da reforma não está no ar no momento (a Secretaria de Comunicação da Presidência está economizando verbas). Mas alguns sindicatos já estão nas ruas e nas mídias (inclusive na TV) trabalhando de maneira robusta contra o projeto;

• Prisão de Michel Temer – ao comentar o episódio, Bolsonaro falou no Chile que essas prisões de autoridades “são consequência da forma de garantir governabilidade”. Ou seja, deu a entender que já considera haver crime firmado nas acusações que são imputadas ao ex-presidente. Ocorre que Temer é 1 dos políticos com relação mais sólida dentro do Congresso brasileiro. Ao praticamente incriminar Temer, o atual presidente acabou comprando a antipatia de parte dos políticos com mandato.

• Cargos federais nos Estados – o Planalto resiste a incorporar dezenas de sugestões de nomes para funções da União no interior do país. Os critérios para nomeação foram aprimorados, exigindo que o pretendente seja Ficha Limpa e que tenha comprovada experiência e qualificação educacional.

VOTAÇÃO PODE SER 3ª OU 4ª O ânimo de deputados na quinta-feira era votar o decreto para derrubar a decisão sobre vistos de norte-americanos. Em teoria, o projeto será apresentado na terça-feira 26 de março. Se isso acontecer, a chance de aprovação é enorme. Seria um troco do que Bolsonaro chama de “velha política”. Mais do que isso: seria 1 sinal fortíssimo sobre a dificuldade do Planalto para encontrar os 308 votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência. A única possibilidade de essa ideia ser debelada é o Planalto agir rapidamente atuando para apaziguar a relação com o Congresso. Para isso seria necessário que o presidente moderasse seu discurso, que seus filhos interrompessem os ataques a potenciais aliados no Congresso e que fossem aceleradas as nomeações de indicados para cargos públicos. Ocorre que Bolsonaro não dá sinais de que possa ceder nem atuar como desejam os deputados.