Câmara de Mossoró vota Lei Orçamentária Anual nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Mossoró votará a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), em dois turnos, nesta terça-feira (8). Para isso, o plenário realizará quatro sessões: uma reunião ordinária, às 9h, para a 1ª votação da LOA. Em seguida, três sessões extraordinárias – duas para votação de denominação de ruas e homenagens e outra para a 2ª votação da LOA.

Dessa forma, o Legislativo cumprirá o intervalo legal entre os dois turnos de votação e concluirá a análise do Orçamento do Município para 2021. Projetada em cerca de R$ 700 milhões, a LOA fixa despesas e estima receitas da Prefeitura para o próximo ano. Está prevista do Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020, apresentado no começo de setembro.

A proposta foi lida no plenário, em 1º de setembro, e discutida em audiência pública, em 17 de setembro. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), recebeu dos vereadores 283 emendas, que também serão votadas na sessão desta terça-feira (8). A LOA é considerada uma das matérias legislativas mais importantes do ano.