Rio Grande do Norte registra 5 mil Medidas Protetivas de Urgência em 2026

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte solicitou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. O volume de pedidos foi registrado entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026, período que marca o vigésimo aniversário da Lei Maria da Penha.

Esses instrumentos judiciais são essenciais para interromper ciclos de violência doméstica e familiar, garantindo que a mulher tenha o amparo necessário para reconstruir sua vida com dignidade. A decisão sobre a concessão da medida cabe ao Poder Judiciário, que analisa a urgência de cada caso específico.

Entre as determinações que podem ser impostas pela Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação, o contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e a restrição temporária de visitas aos filhos. Tais medidas são fundamentais para evitar que o ambiente doméstico se torne um espaço de ameaça contínua.

A Polícia Civil reforça que a solicitação pode ser formalizada de forma prática. O registro de ocorrências de violência doméstica pode ocorrer por meio da Delegacia Virtual ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em cidades que não possuem unidades especializadas, o atendimento é realizado em qualquer delegacia da Polícia Civil.

Para buscar ajuda, as vítimas ou testemunhas podem utilizar os seguintes canais: Central de Atendimento à Mulher (número 180), WhatsApp da Patrulha Maria da Penha RN (84 98135-4487), Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias da Secretaria de Segurança Pública (0800 281 2336) ou o 190, em casos de emergência.