Ex-marido da ativista Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida protetiva

A Justiça decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, por descumprimento de medidas protetivas de urgência. A detenção ocorreu neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após o investigado conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, violando expressamente uma decisão judicial anterior.

A ordem de prisão foi expedida neste sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após provocação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Além da detenção, o magistrado ordenou a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado à entrevista de plataformas digitais e proibiu a veiculação da reportagem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O descumprimento das cautelares, estabelecidas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, inclui a proibição de divulgar informações sobre o processo ou a imagem das vítimas. A decisão visa garantir a integridade de Maria da Penha Maia Fernandes e de suas filhas, assegurando a ordem pública e a eficácia da legislação protetiva.

A prisão foi executada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O caso ganha contornos de gravidade simbólica por ocorrer poucos dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, marco que consolidou o combate ao ciclo de violências que a ativista enfrentou em 1983.

Para Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio perpetradas pelo ex-marido, o respeito às medidas protetivas não é apenas um trâmite legal, mas uma salvaguarda essencial para a dignidade e a sobrevivência de milhares de mulheres. A legislação, fruto da luta da farmacêutica junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, permanece como o principal instrumento de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.