MPT processa Uber e pede R$ 321 milhões por taxas aos motoristas

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber para questionar o programa intitulado “Passe para Motoristas”. A decisão, que busca uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos, foi divulgada na terça-feira (25/08/2026).

O órgão exige na Justiça a suspensão imediata do serviço, a devolução dos valores pagos pelos condutores e a abertura do código-fonte do algoritmo utilizado pela plataforma. O caso tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) e ainda aguarda decisão judicial.

O programa em questão obriga o motorista a realizar um pagamento antecipado para ficar isento da taxa de serviço por viagem. Segundo o MPT, o custo pode exceder R$ 1.000 mensais, transferindo o risco do negócio inteiramente para o profissional, que não tem garantia de volume de corridas para recuperar o investimento.

Para o coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do MPT, Ilan Fonseca, o modelo impõe uma cobrança abusiva. Já o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, alerta que o sistema pode aprisionar o trabalhador em um ciclo de endividamento permanente, onde ganhos futuros são comprometidos para quitar o valor do passe.

A investigação aponta que a dinâmica pode configurar, em última instância, uma forma de servidão por dívida. Além do impacto financeiro, o MPT busca transparência no algoritmo da Uber, argumentando que a ferramenta induz o motorista a uma exclusividade forçada para evitar prejuízos, limitando sua liberdade de atuação em outros aplicativos.