DIGNIDADE E JUSTIÇA

Trabalhadora resgatada após 55 anos sem salário deixa casa de patrões

Fachada de condomínio de luxo no Eusébio onde a trabalhadora foi resgatada.
Trabalhadora era responsável por todas as tarefas domésticas e cuidados com crianças na residência.

Após resgate de condições análogas à escravidão, mulher de 62 anos inicia processo de autonomia assistida pelo Estado; caso envolve dívida superior a R$ 1,5 milhão.

A idosa de 62 anos resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) de um imóvel em um condomínio de luxo, no Eusébio, Grande Fortaleza, não reside mais com a família empregadora. A decisão de desvincular a trabalhadora do ambiente onde passou 55 anos sem remuneração marca um passo decisivo em direção à sua autonomia pessoal.

A confirmação do afastamento foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (17). O órgão informou que a rescisão foi concluída, embora o destino da trabalhadora permaneça sob sigilo para garantir sua integridade e segurança. A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará assumiu o acompanhamento contínuo, oferecendo suporte psicossocial para que a vítima possa, pela primeira vez, exercer a autonomia que lhe foi negada desde a infância.

O caso, que veio à tona após denúncia anônima ao Disque 100, revela um ciclo de exploração iniciado quando a mulher tinha apenas sete anos. Relatórios da Auditoria-Fiscal do Trabalho detalham que, enquanto os integrantes da família se profissionalizaram e constituíram patrimônio, a trabalhadora permaneceu analfabeta e em situação de dependência econômica absoluta. A defesa da família empregadora sustenta, em nota, que a saída ocorreu para uma temporada com familiares e afirma que a existência de trabalho análogo ao de escravo será contestada em instâncias competentes.

Atualmente, as partes cumprem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, que não encerra possíveis cobranças judiciais futuras, prevê o pagamento de verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel para a vítima e a garantia de custeio previdenciário até sua aposentadoria. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que os créditos trabalhistas devidos, considerando cinco décadas de supressão de direitos como férias, 13º salário e FGTS, superem R$ 1,5 milhão.

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