MPF fecha acordo com empresário acusado de fraude em respiradores da Covid

O Ministério Público Federal (MPF) fechou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o empresário Diolindo Taveira Filho, acusado de vender ventiladores pulmonares usados como novos a municípios do Maranhão durante o auge da pandemia de Covid-19. A decisão, que evita que o empresário responda a processo judicial após admitir irregularidades nos contratos de equipamentos essenciais ao combate da emergência sanitária, aguarda homologação prevista para o próximo mês.

As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Diolindo Taveira Filho, por meio de sua empresa, forneceu equipamentos usados para cidades maranhenses como Estreito (MA) e Amarante do Maranhão (MA). A alegação é que os ventiladores pulmonares, cruciais para a sobrevivência de pacientes em estado grave, foram comercializados como novos, configurando uma fraude que colocou vidas em risco no momento mais crítico da crise sanitária.

A fraude, conforme apurado, ocorreu na execução de contratos financiados com recursos federais, verbas vitais direcionadas exclusivamente para fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde à Covid-19. A utilização indevida desses fundos e a má-fé na entrega dos equipamentos representam um grave desvio de recursos públicos e uma afronta à dignidade de uma população já fragilizada.

Após ser indiciado por fraude, o empresário Diolindo Taveira Filho aceitou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público. Embora os termos específicos do ANPP não tenham sido detalhados publicamente, a modalidade prevê a confissão do delito e, tipicamente, o pagamento de valores a título de reparação ou multa, além de outras condições. Este tipo de acordo busca uma resolução mais célere, mas levanta questionamentos sobre a responsabilização plena em casos de tal gravidade.

A formalização e homologação judicial do ANPP estão agendadas para o próximo mês de junho, data crucial que consolidará os termos da transação. Nossa equipe editorial segue buscando contato com a defesa do empresário para obter um posicionamento sobre o acordo.

Contexto da Pandemia no Brasil: Um Cenário de Perdas

A gravidade da situação se reflete nos números oficiais. O Brasil, até setembro de 2025, contabilizou mais de 716 mil óbitos confirmados por Covid-19, conforme dados alarmantes do painel do Ministério da Saúde. Esse contexto de perdas massivas ressalta a importância da integridade nos contratos de saúde e a seriedade de qualquer fraude envolvendo equipamentos salvadores de vidas.

No Maranhão, estado diretamente afetado pela ação do empresário, os números também são sombrios: 503 mil casos registrados e 11 mil vidas perdidas para a doença. A memória dessas vítimas e a luta incessante de profissionais de saúde contrastam drasticamente com a especulação e a fraude durante um período tão delicado.