DENÚNCIA CHOCA RIO

Gilmar Mendes expõe elo de deputados com jogo do bicho no STF

Ministro Gilmar Mendes, do STF, durante sessão.
O ministro Gilmar Mendes, do STF — Foto: Reprodução/TV Globo

Ministro revela que PF alertou sobre 32 a 34 parlamentares da Alerj recebendo mesadas. Julgamento da eleição do Rio é suspenso.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta quinta-feira (9), durante uma sessão que debatia o futuro da governança do Rio de Janeiro, que um ex-diretor da Polícia Federal (PF) lhe confidenciou que entre 32 e 34 parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebiam pagamentos mensais do jogo do bicho. A grave denúncia, que o ministro fez sem nomear a fonte ou os supostos envolvidos, aprofunda a crise política no estado fluminense e levanta sérias dúvidas sobre a integridade dos representantes eleitos, impactando diretamente a confiança da população nas instituições democráticas.

"O presidente da Assembleia [Rodrigo Bacellar, do União] está preso. Eu conversava com o diretor-geral da Polícia Federal que dizia que 32 ou 34 parlamentares da Assembleia recebiam mesada do jogo do bicho", afirmou Gilmar Mendes em plenário. A fala ocorreu enquanto o STF analisava se a eleição para o próximo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL), deveria ser direta – por voto popular – ou indireta, realizada pelos próprios deputados da Alerj. Mendes não detalhou quando a conversa ocorreu, nem a identidade do diretor-geral da PF à época.

A situação do Rio de Janeiro levou o ministro a um desabafo marcante: “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro. Isso não pode ser causa de decidir, mas é preciso ter isso como motivo”. A declaração sublinha o drama de um estado marcado por sucessivas crises políticas e que clama por estabilidade e probidade em sua liderança.

O julgamento no STF, que já havia tido início na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin (favorável à eleição direta) e Luiz Fux (defensor da eleição indireta), foi suspenso. Após Mendes pedir vista e o placar registrar 1 a 1, o ministro André Mendonça adiantou seu voto, desempatando em 2 a 1 pela eleição indireta. No entanto, o ministro Flávio Dino, que seria o próximo a votar, também pediu vista, adiando novamente a definição sobre a forma de escolha do novo governador.

Dino justificou seu pedido, argumentando ser necessário aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-governador Cláudio Castro. Castro renunciou em 23 de março, um dia antes de o TSE retomar o julgamento que culminaria em sua cassação e inelegibilidade por oito anos. Para Dino, a validade da renúncia de Castro, no contexto do julgamento do TSE, é crucial para a decisão sobre a eleição ser direta ou indireta. O ministro prometeu liberar o processo para julgamento assim que a decisão do TSE for publicada. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece no cargo interinamente, conforme o entendimento de Dino.

A ministra Cármen Lúcia, que também preside o TSE, garantiu que o acórdão será publicado em breve, abrindo as vias recursais normais para os advogados das partes. O plenário do STF, em sua decisão final, definirá se a população fluminense terá o direito de escolher diretamente seu líder ou se essa prerrogativa caberá aos deputados estaduais, em um contexto de profunda desconfiança já exacerbado pelas declarações de Gilmar Mendes.

As ações que questionam o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro foram apresentadas pelo PSD. Além da modalidade de voto, a corte debate trechos da lei estadual que regem a eleição indireta, como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e a modalidade de votação, se aberta ou secreta. Zanin defendeu que a lei do Rio não se aplica ao caso de Castro, e que, se usada, a votação na Assembleia deveria ser aberta. Fux, por sua vez, considerou válida a previsão de voto secreto da lei estadual.

O Rio de Janeiro enfrenta um vácuo de poder prolongado. Além da renúncia de Castro, o estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também teve seu mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março, inviabilizando sua ascensão ao governo. Esse cenário de instabilidade crônica intensifica a urgência por uma resolução judicial que possa trazer alguma clareza e rumo para a administração pública e para a vida dos cidadãos do Rio de Janeiro.

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