Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber Javier Milei em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse o presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência no dia 25 de julho de 2026. A negativa, oficializada neste sábado, 18/07/2026, impede a realização de um encontro diplomático e político que contaria com a presença de uma comitiva ministerial estrangeira.

A decisão do magistrado fundamenta-se na determinação emitida em 17 de julho de 2026, que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente acompanhada da vedação total de visitas e manifestações políticas pelo prazo de 30 dias. Conforme o texto judicial, a única exceção permitida durante este interregno refere-se a atendimentos médicos, fisioterapêuticos e consultas reservadas com advogados, descartando qualquer flexibilização para recepção de autoridades, sejam elas nacionais ou estrangeiras.

No requerimento protocolado, a defesa de Jair Bolsonaro tentou argumentar que a restrição de visitas, motivada anteriormente por questões de saúde, seria uma medida transitória. Os advogados sustentaram que a visita de Javier Milei, acompanhado de Karina Milei, secretária-geral da Presidência argentina, e do chanceler Pablo Quirino, seria breve e estritamente controlada. Contudo, o tribunal considerou o pleito incompatível com as cautelares vigentes.

O rigor do ministro Alexandre de Moraes também é reflexo de um descumprimento prévio das ordens judiciais. O STF identificou que o ex-presidente violou as restrições de comunicação política ao utilizar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, para transmitir mensagens públicas em seu nome. Para o tribunal, a manobra configurou desrespeito explícito às condições impostas.

A visita de Javier Milei ao Brasil possui como objetivo declarado o apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Ao reiterar o impedimento, o Supremo Tribunal Federal reforça a necessidade de observância absoluta das medidas cautelares, consolidando a decisão atual como definitiva, sem margem para recursos que permitam o encontro nas condições solicitadas.