Advogado norte-americano alega que Alexandre de Moraes perdeu prazo em processo nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ter perdido o prazo para se manifestar em um processo judicial em andamento nos Estados Unidos. A alegação foi feita nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, pelo advogado norte-americano Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group Corp. O caso em questão busca apurar se houve violação às leis de liberdade de expressão dos EUA em decisões tomadas pelo magistrado.

Em seu perfil na rede social X, de Luca informou que não houve solicitação de prorrogação de prazo por parte de Alexandre de Moraes, e que o período legalmente estabelecido terminou na segunda-feira, 15 de junho de 2026. O advogado também destacou que representantes do governo brasileiro compareceram à audiência para defender a soberania nacional, esclarecendo que não atuavam em nome do ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação à Justiça da Flórida, solicitando a extinção do processo sem análise do mérito. Em sua petição, o governo brasileiro argumentou que atos jurisdicionais soberanos não devem ser submetidos à análise de cortes estrangeiras, pois tal procedimento configura uma grave ofensa à imunidade de jurisdição. A AGU agiu por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, após a autorização da Justiça dos Estados Unidos para que Moraes fosse notificado por e-mail sobre a abertura da ação.

O processo foi iniciado em fevereiro pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça Federal norte-americana. As companhias alegam que as ordens de remoção de contas de usuários no Brasil, associadas a discursos de direita, configuram censura ilegal e violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.