STF decide que governo do RN deve pagar com correção os salários em atraso desde 2016

“Entramos com a ação em 18 de março de 2016, então a ação vale para todo os atrasados de 2016 até os que persistiram até agora”, informou a advogada do Sindsaude-RN, que continuou: “Assim que o processo voltar de Brasília vamos entrar com o cumprimento da sentença”. A advogada Adonyara Dias disse, ainda, que “infelizmente também não pode dizer qual erá o prazo para a execução da sentença”, porque isso depende de diversos fatores, como  arrecadação de documentos, realização dos cálculos pela assessoria jurídica do Sindsaúde e até porque, existe prazo para o Estado impugnar ou não os valores. “Depois tem o acúmulo de processos que o próprio Poder  Judiciário tem”, prosseguiu ela, que acrescentou - “ainda não temos como responder isso agora, só vamos dar  informações mais precisas quando começar a execução da sentença” Adonyara Dias também afirmou que “o compromisso da assessoria jurídica do sindicato é fazer tudo que tiver ao seu alcance para que os servidores  recebam o que é seu por direito o quanto antes”.  Segundo ela, “na fase de cumprimento de sentença é que vai se divertir a base para a correção monetária” para o pagamento dos salários corrigidos de todos os servidores, ativos e inativos, da área de saúde pública do Estado, razão pela qual não dá pra informar de quanto será o impacto financeiro da medida sobre a folha de pessoal do funcionalismo público do Estado. O diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde, Franklin Henrique de Assis disse que as correções monetárias serão calculadas em cima dos salários atrasados desde março de 2016, incluindo os dias que passaram da data de pagamento,  mês a mês, e sobre os 13º salários de 2017 e 2018 e dos meses de novembro e dezembro do ano passado. A secretária estadual da Administração e Recursos Humanos (SEARH), Virgínia Ferreira, informou que não tem como avaliar juridicamente a questão, porque todas as demandas judiciais são encaminhadas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE): “A administração cumpre as decisões, depois do aval da Procuradoria”. A TRIBUNA DO NORTE também procurou o procurador geral do  Estado, Luiz Antonio Marinho, o qual informou “está analisando a decisão” da ministra, de 7 de fevereiro e só publicada dia 27 de março.