Portaria do Tribunal de Justiça do RN suspende prazos processuais nesta sexta

A Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões, nesta sexta-feira, 12, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias. Os prazos que vencerem ou iniciarem no dia 12 de julho ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A suspensão atende a pedido da Ordem dos Advogados (OAB-RN), em razão da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª), com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

A Portaria Conjunta nº 33/2019 ressalta que a suspensão não se aplica às Audiências de Custódia e que os serviços de recebimento de petições e a apreciação dos pedidos que exijam urgência ocorrerão de maneira regular.

Informações: TJRN