Moraes homologa redução da pena de hacker após aprovação no Enem

Em 31 de março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti. A decisão reconhece o mérito de sua aprovação integral no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM PPL 2025) para pessoas privadas de liberdade, garantindo um direito legal que promove a ressocialização e reafirma a dignidade de quem busca a educação mesmo em privação de liberdade.

A remição da pena por estudo é um direito previsto em lei, fundamental para incentivar a educação e a reintegração social. Para cada 12 horas de estudo, o condenado pode remir um dia de pena. No caso de Walter Delgatti, a aprovação no ENEM PPL 2025, um feito que demanda dedicação e esforço, resultou neste benefício significativo.

A medida, validada por Moraes, representa uma aplicação direta da legislação penal que visa a humanização do sistema prisional e o estímulo à qualificação de indivíduos em cumprimento de pena. Este tipo de decisão ressalta a importância de programas educacionais dentro das unidades prisionais, oferecendo perspectivas de futuro e redução da reincidência.

Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por ter invadido o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitido um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também recebeu condenação no mesmo processo. O caso gerou grande repercussão e levantou debates sobre segurança cibernética e o uso indevido de sistemas judiciais.

Desde janeiro de 2026, o hacker passou a cumprir pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele permaneceu preso por um período considerável de um ano, onze meses e cinco dias, o que correspondeu a 20% da pena total. O desconto desse tempo já cumprido em regime fechado foi crucial para a progressão ao regime semiaberto, e agora, a remição por estudo adiciona mais um passo em sua trajetória legal.