DIPLOMACIA E LEI

Prefeito de Nova York recua sobre prisão de Binyamin Netanyahu

Zohran Mamdani falando ao microfone com o selo da prefeitura de Nova York ao fundo.
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, durante coletiva de imprensa na prefeitura.

Zohran Mamdani admite falta de competência jurídica municipal para cumprir mandado do TPI e cobra ação do governo Trump.

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, declarou nesta quarta-feira que a polícia municipal não possui autoridade jurídica independente para executar o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. A decisão marca uma mudança de postura em relação às promessas de campanha, nas quais o socialista sugeriu que utilizaria a força da cidade para deter o líder israelense caso ele visitasse a metrópole para a Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Embora tenha recuado na execução direta do ato, Mamdani manteve o tom crítico e instou o governo de Donald Trump a deter o premiê e efetivar sua transferência para Haia. Para o prefeito, a ausência de jurisdição local não exime a responsabilidade do governo federal, que detém, segundo ele, a prerrogativa legal necessária para colaborar com o tribunal internacional.

A controvérsia coloca em xeque a tensão entre as promessas de um governo municipal progressista e os limites impostos pela legislação dos Estados Unidos. Desde 2002, o Congresso americano mantém uma lei, popularmente conhecida como "lei para invadir Haia", que autoriza o uso de força para libertar aliados detidos pelo TPI. Esse arcabouço jurídico, herdado do período pós-11 de setembro e das intervenções no Iraque e Afeganistão, serve como escudo protetivo contra a corte internacional.

A despeito da retórica, o cenário diplomático permanece complexo. O secretário de Estado, Marco Rubio, reforçou recentemente a oposição dos EUA ao tribunal, classificando o órgão como uma ameaça à soberania nacional. Enquanto isso, o debate em Nova York expõe as profundas divergências dentro do Partido Democrata, onde figuras como Alexandra Ocasio-Cortez e Kathy Hochul observam o impacto de alianças que buscam equilibrar o ativismo político com a realidade da governança em uma das cidades mais influentes do mundo.

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