RISCO DE INTERVENÇÃO

EUA rejeitam avaliação do Itamaraty sobre risco de ação militar no Brasil

Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
Divisão entre Brasil e Estados Unidos sobre a classificação de facções como terroristas e o risco de intervenção.

O governo Donald Trump classifica como 'absurda' a preocupação do Itamaraty de que o enquadramento de facções como terroristas possa justificar uma ação militar dos Estados Unidos em território nacional.

O governo dos Estados Unidos classificou como 'absurda' a avaliação do Itamaraty de que a decisão de enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas possa abrir espaço para uma ação militar norte-americana no Brasil. Em nota enviada ao g1, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que os EUA adotam medidas com base na própria legislação para combater os grupos brasileiros.

“Esse comentário [sobre risco de uma ação militar] é um absurdo. Os Estados Unidos estão adotando medidas decisivas, com base em suas próprias prerrogativas soberanas, para combater narcoterroristas. Essas facções brasileiras agora operam nos Estados Unidos, e defenderemos nosso povo delas. Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e favorecer alguns dos grupos mais violentos do mundo”, disse o porta-voz.

Em junho, o Departamento de Estado dos EUA classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, contrariando pedidos do governo federal brasileiro. A determinação abre espaço para ações mais duras e unilaterais dos EUA contra o Brasil.

No dia 2 de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou um documento à Câmara dos Deputados afirmando haver o risco de uma eventual ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. O documento, assinado por Vieira, foi enviado em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) sobre a medida adotada pelo governo Trump. Segundo o ministro, uma operação norte-americana no Brasil é uma das possíveis consequências da classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.

Vieira afirmou que o governo brasileiro não foi formalmente comunicado sobre a decisão dos EUA antes do anúncio feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio. O ministro reiterou que o Brasil se opõe à classificação das facções como organizações terroristas, pois considera que a medida não traria benefícios e poderia gerar consequências negativas no país.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o ministro.

Paralelamente, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou restrições contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com o PCC. As medidas incluem o bloqueio de bens eventualmente existentes nos Estados Unidos e restrições a transações envolvendo os alvos. Os brasileiros punidos foram Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. As empresas brasileiras sancionadas são Victory Trading Intermediacão De Negocios Cobrancas E Tecnologia Ltda, Pixwave Solucoes De Pagamentos Ltda e Wave Construcoes Inteligentes Ltda. A empresa portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda também foi incluída na lista.

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