RN registra menor investimento em saúde dos últimos 10 anos e acende alerta para cumprimento do piso constitucional

O Rio Grande do Norte registrou, no primeiro semestre de 2026, o menor percentual de aplicação de recursos próprios na saúde dos últimos dez anos. Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) mostram que o Estado destinou apenas 7,04% das receitas de impostos e transferências constitucionais às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) até junho, o pior desempenho da série histórica iniciada em 2016, segundo apurou a repórter Ananda Miranda, da Tribuna do Norte.

O índice acende um sinal de alerta porque o Estado precisa aplicar, até o fim do ano, no mínimo 12% dessas receitas em saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012. Para alcançar esse percentual, o governo terá de acelerar significativamente a execução orçamentária no segundo semestre.

Segundo o RREO, foram aplicados R$ 668 milhões na saúde entre janeiro e junho. Para cumprir o piso constitucional em 2026, o investimento mínimo deverá atingir R$ 1,138 bilhão até dezembro.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (Corecon-RN), Arthur Néo, a baixa execução no primeiro semestre aumenta a pressão sobre a administração estadual e pode comprometer a eficiência dos gastos públicos.

"O Estado precisará praticamente dobrar o ritmo de execução orçamentária no segundo semestre. Isso gera gargalos burocráticos, pressão sobre os processos de contratação e maior risco de despesas realizadas às pressas", afirma.

O economista também alerta que a concentração de pagamentos no fim do exercício favorece o aumento dos restos a pagar e pode transferir dificuldades financeiras para o ano seguinte.

A queda na aplicação de recursos vem se intensificando nos últimos anos. Em 2023, o Estado havia aplicado 11,11% das receitas vinculadas à saúde no primeiro semestre. O percentual caiu para 9,65% em 2024, recuou para 7,78% em 2025 e atingiu 7,04% em 2026, o menor índice da série.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o percentual foi impactado pelos bloqueios e sequestros judiciais realizados na conta única do Estado e pela prioridade dada, no início do ano, ao pagamento de despesas inscritas em restos a pagar. A pasta afirmou ainda que está intensificando o monitoramento da execução orçamentária, acelerando a liquidação de despesas e adotando medidas para assegurar o cumprimento do mínimo constitucional até o encerramento do exercício.

Outro dado que chama atenção é o volume de restos a pagar da saúde estadual. Atualmente, a Sesap acumula R$ 545,31 milhões em despesas já liquidadas — referentes a serviços prestados ou bens entregues — que ainda aguardam pagamento.

Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos já provoca reflexos na assistência prestada à população.
Segundo ela, a escassez de insumos, a sobrecarga das equipes médicas e o represamento de atendimentos evidenciam a necessidade de tratar a saúde como prioridade permanente da gestão pública.

A execução dos recursos também passou a ser acompanhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à Sesap. O órgão considera que o Estado apresenta evolução abaixo da esperada no cumprimento do piso constitucional e registra média de investimentos próprios inferior à observada em outros estados do Nordeste.

Uma nova reunião para discutir o tema está marcada para o próximo dia 6 de agosto.

Evolução da aplicação de recursos na saúde no primeiro semestre
2016: 10,93%
2017: 11,09%
2018: 12,90%
2019: 9,84%
2020: 12,10%
2021: 11,08%
2022: 11,25%
2023: 11,11%
2024: 9,65%
2025: 7,78%
2026: 7,04% (menor índice da série histórica)

Em resposta à reportagem da Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual registrado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e, isoladamente, não significa descumprimento do mínimo constitucional. A pasta destacou que, desde 2019, o Rio Grande do Norte vem encerrando os exercícios com aplicação igual ou superior aos 12% exigidos pela Constituição.

Fonte: Tribuna do Norte