A inteligência artificial na pré-campanha: desafios e limites éticos

A inteligência artificial transformou-se em uma peça central na estratégia de políticos, partidos e apoiadores durante a pré-campanha. O uso da tecnologia, que abrange desde a criação de jingles até a fabricação de vídeos que colocam candidatos em situações inexistentes, intensificou o debate sobre a ética na comunicação política e o direito do eleitor de saber a origem do que consome.

Em levantamentos realizados pelo Observatório IA nas Eleições, foi constatado que, já no início do ano, a média diária de conteúdos políticos gerados por IA cresceu 50% em comparação ao ciclo anterior. Carla Rodrigues, integrante do projeto, alerta que o ritmo de criação se acelerou conforme a proximidade do pleito, com uma prevalência preocupante de materiais focados em ataques negativos. O dado mais alarmante é que 73% desses conteúdos não possuem qualquer sinalização ou rótulo de que foram produzidos por inteligência artificial, o que dificulta o controle e a denúncia.

Para mitigar riscos, o TSE e a AGU firmaram, na segunda-feira (3), um acordo de cooperação. A medida visa orientar campanhas sobre a necessidade de transparência. Segundo Emma Roberta Bueno, advogada eleitoralista, a jurisprudência é clara: conteúdos fabricados precisam conter avisos explícitos, destacados e acessíveis. Áudios devem conter avisos sonoros no início, enquanto imagens estáticas devem ostentar marca-d’água e audiodescrição.

É importante ressaltar que a rotulagem, por si só, não torna lícita uma prática proibida. O uso de deepfakes — conteúdo sintético que manipula voz ou imagem para beneficiar ou prejudicar candidaturas — continua vedado pela Justiça Eleitoral, independentemente da existência de aviso sobre o uso da tecnologia. Casos suspeitos podem ser reportados através do sistema Pardal, da SaferNet ou do Ministério Público.

Além da responsabilidade dos candidatos, as plataformas digitais enfrentam novas diretrizes para evitar a recomendação automática de preferências eleitorais. As regras reforçam que a integridade do processo democrático depende de uma comunicação clara, onde o eleitor não seja enganado por montagens que visam desestabilizar o debate público.