Ministério Público Eleitoral exige ações contra infiltração do crime organizado nas eleições de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) estabeleceu um prazo de 10 dias para que os partidos políticos informem as medidas que serão adotadas para impedir a infiltração de facções criminosas, milícias e outras organizações em suas candidaturas para as eleições de 2026. A iniciativa visa garantir a integridade do processo eleitoral e proteger a dignidade democrática contra influências ilícitas.

A preocupação com a atuação de grupos criminosos na política ganhou destaque em 2024, em Santa Quitéria, no Ceará. Na ocasião, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP). Investigações revelaram que integrantes da facção Comando Vermelho (CV) teriam agido para influenciar o pleito, com ameaças a eleitores e apoiadores de oponentes, além de suspeitas de compra de votos mediante distribuição de drogas. Uma nova eleição foi determinada para o município.

No Rio de Janeiro, casos semelhantes levaram a Justiça Eleitoral a barrar candidaturas em Belford Roxo. O aspirante a vereador Luiz Eduardo Santos de Araújo (PL), identificado como Eduardo Araújo, teve seu registro negado por suposta ligação com milícia. Fabinho Varandão (MDB) também teve sua candidatura rejeitada pela Corte eleitoral sob idêntica suspeita. Ambos chegaram a ocupar postos de secretário na gestão do ex-prefeito Márcio Canella (União Brasil).

Em São Paulo, relatórios de inteligência também apontaram indícios de infiltração do crime organizado nas eleições de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que 12 indivíduos investigados por vínculos com organizações criminosas foram eleitos no estado, sendo 10 vereadores e dois prefeitos.

Diante desse quadro, o MPE recomenda que os partidos implementem mecanismos rigorosos de controle já na fase de convenções partidárias, antes mesmo do registro oficial das candidaturas. As sugestões incluem a exigência de certidões criminais em todas as esferas, análise do histórico social e patrimonial, criação de comissões internas de ética e a proibição expressa de participação de filiados com envolvimento notório com facções criminosas.

As diretrizes foram desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e distribuídas aos procuradores regionais eleitorais. O MPE ressalta que a preocupação vai além do financiamento ilegal de campanhas, pois o avanço do crime organizado sobre a política representa uma ameaça à soberania popular, ao domínio territorial e à própria estrutura do Estado, com potencial para intimidar eleitores e influenciar a gestão pública.