Gilmar Mendes alerta para uso e abuso de IA em eleições; regulação atrasada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alertou nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, sobre a previsão de “uso e abuso” da inteligência artificial (IA) durante as eleições. A declaração foi feita no 14º Fórum de Lisboa, onde o decano do STF manifestou preocupação com o mau uso da tecnologia e sua potencial influência no pleito eleitoral, ressaltando a necessidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estar preparado para os desafios.

“Nós sabemos, já vimos vários casos de mau uso da inteligência artificial e isso preocupa. É preciso que haja algum controle”, afirmou Mendes a jornalistas. “Nessas eleições, nós vamos ter, certamente, uso e abuso de IA”, complementou.

Segundo o decano, um dos principais obstáculos é a disparidade na velocidade com que a tecnologia e a legislação avançam. Ele reconheceu que a regulação “chega um pouco a destempo, desatualizada”, mas avaliou que o Brasil tem apresentado respostas adequadas e se consolidado como um país de vanguarda na regulação das redes sociais. “Estamos avançando”, declarou, mencionando o diálogo com as grandes empresas de tecnologia para a criação de um estatuto regulatório.

Ao abordar a defesa da democracia, Gilmar Mendes destacou a capacidade do Brasil em proteger sua soberania, citando discussões anteriores sobre a lei Magnitsky dos EUA e o debate em torno das redes sociais. “Eu confio na institucionalidade e na defesa institucional da nossa soberania. Temos feito todo esforço nesse sentido e vamos preservar todo esse debate em nível elevado”, assegurou.

Em outro ponto, Gilmar Mendes reiterou sua visão sobre a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, classificando-a como uma questão política. “Ele não foi rejeitado por falta de qualificação jurídica. Ninguém constatou isso e todo o debate não passou por aí”, disse, atribuindo o ocorrido a uma crise entre o governo e o Senado.

O 14º Fórum de Lisboa, realizado de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa, tem como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. O evento conta com a participação de personalidades como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do BNDES.

A edição deste ano apresenta uma maior presença internacional, em contraste com um número reduzido de representantes do STF, STJ, TCU, do governo Lula e de governadores. O Fórum recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.