Sinte-RN cobra explicações do Governo após remanejamento de R$ 25,7 milhões da Educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) exige explicações formais do Governo do Estado sobre o remanejamento de R$ 25,712 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seec-RN). A medida, que visa custear benefícios remuneratórios a integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), gerou apreensão sobre a manutenção de investimentos na rede estadual de ensino, conforme reportado pela TRIBUNA DO NORTE em 31 de julho.

O coordenador do Sinte-RN, Bruno Vital, manifestou contrariedade à movimentação financeira, destacando que os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente na valorização e estrutura da rede pública. A entidade busca esclarecimentos sobre o destino original do montante e a efetiva recomposição orçamentária prometida pelo Executivo estadual. A urgência da pauta é amplificada pelo fato de o valor retirado equivaler, aproximadamente, a uma folha de pagamento referente ao retroativo do Piso do Magistério de 2026, obrigação ainda pendente com a categoria.

Em ofício protocolado na última terça-feira (4) junto à Seec-RN, o Sindicato solicitou detalhes sobre o ato legal que autorizou a mudança, a justificativa técnica e o possível impacto em gratificações e programas educacionais. Durante assembleia realizada na quinta-feira (6), os trabalhadores reafirmaram a disposição de pressionar por audiências nas secretarias da Educação e da Fazenda para garantir que o remanejamento não comprometa direitos trabalhistas ou o funcionamento das unidades de ensino.

O Governo do Estado mantém a posição de que a operação foi técnica, baseada em projeções de execução orçamentária, e que haverá recomposição integral dos valores, sem prejuízos aos projetos da Educação. A gestão assegura que a medida não afeta a folha de pagamento ou o planejamento das despesas correntes da pasta.