Presidente Lula exclui homeschooling do plano nacional de educação

Nesta terça-feira, dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), uma decisão que exclui explicitamente o método de Educação Domiciliar, ou homeschooling, das diretrizes nacionais. Esta medida representa um marco crucial para o futuro da educação brasileira, uma vez que reafirma a escola como pilar central do desenvolvimento integral de crianças e jovens, mitigando preocupações de especialistas sobre a segurança e o pleno desenvolvimento social e cognitivo das crianças.

A exclusão do homeschooling, modalidade que permite a educação de crianças e adolescentes em casa, é vista por educadores como um passo essencial. Conforme Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, a medida reforça a instituição escolar como um ambiente insubstituível. Ela destaca que a experiência na escola transcende a aprendizagem acadêmica, configurando-se como um “espaço fundamental de convívio, proteção e desenvolvimento integral das crianças”.

Um dos argumentos primordiais contra a inclusão do homeschooling no PNE residia no desvio do foco das prioridades estratégicas do plano. Miranda explica: “O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas para fortalecimento das políticas educacionais e incluir um tema que sequer está regulamentado em lei, como homeschooling ou educação domiciliar, desvia o foco das prioridades que devem ser guiadas e orientadas pelo PNE, que são garantir acesso, qualidade, equidade e inclusão na educação”.

Alertas sobre riscos e prejuízos

A gerente do Todos Pela Educação também expressa sérias preocupações quanto aos riscos inerentes à prática do ensino domiciliar, em particular no que tange à segurança e ao acompanhamento pedagógico das crianças. “Nós hoje não temos condição como país de acompanhar o que acontece na educação domiciliar. E há muitas evidências que mostram que a maioria dos casos de violência contra essas crianças acontece em casa”, alerta a especialista.

Para ela, o homeschooling impõe o “risco de não identificar uma situação de violência contra as crianças, negligência e violação de direitos básicos”, privando os pequenos de um suporte essencial que a escola pode oferecer.

Além dos riscos à segurança e à exposição à violência, a educadora enfatiza os prejuízos ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças que não frequentam o ambiente escolar. “Portanto, o homeschooling é uma situação que deixa as crianças numa situação de risco e priva as crianças de um convívio na escola, de um convívio com outros adultos, com profissionais de educação, sobretudo também com outras crianças, que são muito importantes para o seu desenvolvimento cognitivo, social, emocional, fundamentais para outras etapas da vida”, detalha.

Manoela Miranda conclui seu posicionamento reforçando a relevância da escola para uma formação mais abrangente, em total alinhamento com os preceitos constitucionais. A não aprovação da educação domiciliar no PNE é, assim, celebrada como “um passo muito importante para a educação do nosso país”, um avanço na proteção e garantia dos direitos de aprendizado de todas as crianças.