Receita Federal cobra R$ 10 bilhões de supermercados

Nesta quarta-feira, dia 15, a Receita Federal iniciou uma abrangente notificação em massa para 2.959 supermercados em todo o país. O objetivo é cobrar R$ 10 bilhões em impostos devidos, resultado do uso indevido de créditos tributários do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida busca combater fraudes fiscais e assegurar a justa arrecadação, impactando diretamente o setor supermercadista.

As notificações são enviadas por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios. É crucial ressaltar que as empresas notificadas possuem o direito de contestar as cobranças, tanto na esfera administrativa quanto judicial, caso considerem que há inconsistências na apuração.

Batizada de "Operação Caixa Rápido", a ação da Receita identificou "inconsistências" em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Esses valores, que deveriam ser abatidos em impostos a pagar, foram utilizados de forma irregular, levando o órgão a identificar as dívidas bilionárias que agora precisam ser quitadas.

Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados, a Receita destacou casos relacionados a itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene pessoal. Em tais situações, os créditos não seriam aplicáveis, configurando o débito.

A Receita Federal alertou que, em muitos casos, consultorias tributárias se aproveitam da complexidade da legislação fiscal e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores para induzir a utilização de créditos sem respaldo legal. O órgão enfatizou que o objetivo primordial desta operação é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação", buscando a regularidade fiscal do setor.

Os donos dos supermercados notificados terão até 30 de junho de 2024 para regularizar sua situação junto ao fisco. Após esse prazo final, as empresas poderão ser multadas, e, em caso de não regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sujeitando seu patrimônio pessoal à execução.

Para efetuar a regularização, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares de compensação e, finalmente, realizar o pagamento dos impostos devidos. Informações adicionais e orientações detalhadas estão disponíveis em uma página específica da Receita Federal na internet sobre o assunto.