MEIs poderão renegociar dívidas em até 12 anos em novo programa do governo

Microempreendedores individuais (MEIs) terão a oportunidade de renegociar dívidas por meio de um programa inédito preparado pelo governo federal. A decisão, tomada pela equipe do Ministério do Empreendedorismo, visa oferecer descontos de até 70% sobre o valor total, além de possibilitar o pagamento em até 12 anos. A iniciativa é crucial para a regularização de quem se encontra inadimplente ou teve o CNPJ cancelado, impactando diretamente a dignidade e a capacidade de trabalho desses empreendedores.

A proposta, que está em fase de finalização, deve beneficiar até 4 milhões de Microempreendedores Individuais, conforme estimativa do ministro Paulo Pereira. O programa estabelece um limite de R$ 20 mil para débitos por contribuinte e uma prestação mínima de R$ 25. Atualmente, o parcelamento de débitos para MEIs permite apenas até dois anos para quitação, com parcela mínima de R$ 50, evidenciando a ampliação significativa nas condições de pagamento oferecidas pela nova medida.

Considerado um “Refis dos MEIs”, o programa abrangerá débitos tributários em atraso e dívidas já inscritas em órgãos de cobrança. A regularização é essencial para a reativação do CNPJ de microempreendedores que tiveram seus registros suspensos devido à inadimplência, permitindo-lhes retomar suas atividades comerciais com segurança.

Paralelamente, o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs. A expectativa é que o limite passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028, apoiando o crescimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios. O ministro ressaltou que não haverá medidas de compensação fiscal para essa mudança, com um impacto financeiro estimado em cerca de R$ 4 bilhões no período.

O governo federal também avalia uma revisão do Simples Nacional, com o objetivo de corrigir distorções existentes entre as diferentes categorias de contribuintes dentro do regime tributário atual.