Governo propõe mecanismo para frear preços de combustíveis

O governo federal deu um passo crucial nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, ao enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A proposta visa criar um mecanismo inovador para conter a escalada dos preços dos combustíveis, permitindo a redução de tributos diretos em momentos de aumento na arrecadação de receitas do petróleo. A iniciativa, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, busca oferecer um alívio imediato ao bolso do consumidor, minimizando os efeitos do cenário internacional nos custos diários das famílias e empresas.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia sinalizado cortes diretos de impostos, mas a informação foi rapidamente esclarecida pelo ministro Dario Durigan. Ele destacou que a medida não consiste em uma desoneração tributária imediata, mas sim em um acordo com o Congresso para estabelecer um dispositivo capaz de amenizar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os valores de diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

O cerne da proposta reside na utilização de receitas extraordinárias advindas do petróleo, como royalties e vendas do pré-sal. Esses recursos seriam a fonte de compensação para futuras reduções nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre os combustíveis.

Este regime especial teria validade enquanto o conflito no Oriente Médio persistir. Uma vez constatado um aumento significativo nas receitas petrolíferas, o Presidente da República ganharia a prerrogativa de editar um decreto para implementar as desonerações nos combustíveis. Tais reduções teriam duração de dois meses, com avaliações periódicas ao fim desse prazo.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento, garantiu que o modelo assegura a neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas contas públicas. "Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis", explicou Moretti, sublinhando a responsabilidade fiscal da medida.

Moretti detalhou ainda que uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina, mantida por dois meses, teria um impacto estimado em R$ 800 milhões. A efetivação deste mecanismo depende agora de intensa articulação política com o Congresso. José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, confirmou que o assunto será pauta de discussão com os líderes da Câmara na próxima terça-feira.