Governo anuncia Refis dos MEIs, com parcelamento de dívidas em até 12 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo programa de renegociação de dívidas especificamente para os microempreendedores individuais (MEIs). A decisão, anunciada nesta quarta-feira, 24/06/2026, visa oferecer um caminho para regularizar débitos tributários, permitindo o parcelamento em até 12 anos. A iniciativa é motivada pela alta inadimplência entre os MEIs e pela necessidade de facilitar o acesso a condições mais justas de quitação, o que importa para a manutenção e o desenvolvimento de milhões de pequenos negócios no país.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, detalhou que a proposta, denominada “Refis dos MEIs”, busca amparar os cerca de 3 a 4 milhões de microempreendedores que acumularam débitos relacionados à contribuição mensal obrigatória. A nova modalidade permitirá o refinanciamento de débitos fiscais que vão além das iniciativas anteriores como o Desenrola. O objetivo é viabilizar a quitação de obrigações com prazos estendidos e condições mais acessíveis.

A estrutura do programa prevê a renegociação de débitos de até R$ 20 mil, com uma prestação mínima de R$ 25. Atualmente, o parcelamento disponível para essa categoria permite até 24 meses, com parcela mínima de R$ 50. A extensão para até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos, representa uma mudança significativa para a organização financeira dos empreendedores.

Segundo o ministro Paulo Pereira, a iniciativa não demandará medidas de compensação fiscal, sendo considerada uma recomposição inflacionária. O impacto financeiro previsto para a União é de R$ 4 bilhões distribuídos entre 2027 e 2028, sendo R$ 2 bilhões em cada um desses anos, já contemplados na peça orçamentária. Essa abordagem visa garantir a sustentabilidade da medida sem comprometer o orçamento público em outros setores.

A renegociação será estruturada como uma transação tributária, um instrumento já utilizado pela Receita Federal para a regularização de pendências. A proposta também inclui a possibilidade de abatimentos de até 70% sobre o valor total da dívida, desde que o principal do débito seja mantido. Essa combinação de longo prazo e descontos busca incentivar a adesão em massa dos microempreendedores, promovendo a regularização fiscal e a continuidade de suas atividades.