Fim da escala 6x1: Deputado Léo Prates define jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga

O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1, apresentou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, um parecer que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A transição completa para a nova carga horária ocorrerá em até 14 meses após a promulgação da proposta.

Um pedido de vista adiou a votação da PEC, que estava prevista para ocorrer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27 de maio. A expectativa é que o texto siga para análise do plenário na quinta-feira, 28 de maio, caso aprovado.

Se aprovada na Câmara, a proposta ainda precisará ser votada no Senado. Para se tornar Emenda Constitucional, a PEC necessita do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

O parecer do relator altera a Constituição Federal, definindo que a duração do trabalho normal não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais. A proposta prevê que compensações de horários e reduções de jornada possam ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva.

A redução das quatro horas na jornada se dará em duas fases: as primeiras duas horas serão implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução. O fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O período de transição foi um ponto crucial nas negociações, com empresários solicitando tempo para se adaptar. O governo, inicialmente resistente, chegou a um acordo para a implantação gradual da redução da jornada.

Após 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente, forçando sindicatos e empresas a negociarem. A PEC também inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.

A emenda estabelece que a diminuição da jornada e o aumento do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos de trabalho em vigor, sem qualquer redução salarial. A garantia de pelo menos um dia de folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho também está assegurada.

Profissionais com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil atualmente, ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto. A exclusão visa combater a "pejotização" e garantir liberdade a profissionais de alta renda.