FIERN cobra cautela em PEC da jornada de trabalho

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) enviou, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, uma carta aos deputados e deputadas federais do Rio Grande do Norte, solicitando apoio a emendas cruciais para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. Esta PEC, que propõe a redução da jornada de trabalho no país, é alvo de preocupação da indústria, que alerta para o risco de alterações abruptas comprometerem a sustentabilidade das empresas potiguares e, consequentemente, a geração de empregos e a estabilidade econômica da região. A FIERN busca assegurar que a discussão, embora legítima, seja conduzida com responsabilidade e alinhada à realidade econômica nacional.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, enfatizou que uma mudança precipitada pode impactar diretamente a dignidade de milhares de famílias que dependem do emprego formal. "Alterações abruptas podem comprometer a sustentabilidade das empresas, especialmente da indústria, impactando investimentos, produtividade e geração de empregos", alertou Serquiz. A federação defende um olhar cuidadoso sobre a competitividade das empresas, os custos de produção e a manutenção do emprego, que são pilares para a economia do Estado.

As emendas propostas pela FIERN e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscam introduzir uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho a partir de 2028. Além disso, preveem a criação de um regime especial onde horas adicionais sejam remuneradas sem a incidência de encargos excessivos, valorizam a prevalência das convenções e acordos coletivos, estabelecem critérios claros para a segurança jurídica trabalhista e vinculam a redução da jornada ao crescimento proporcional da produtividade nacional. Tais medidas visam garantir responsabilidade macroeconômica e previsibilidade para o setor produtivo.

Serquiz reitera a importância de uma análise técnica aprofundada. "O tema possui elevada relevância social e econômica e demanda análise técnica aprofundada, responsabilidade institucional e considerando os impactos diretos sobre a competitividade das empresas, os custos de produção, a manutenção do emprego formal e o equilíbrio macroeconômico nacional", afirmou.

Um estudo técnico realizado pela CNI aponta para um cenário alarmante: uma redução imediata da jornada poderia elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões anuais em todo o Brasil, representando um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. Para a indústria do RN, os impactos poderiam ser ainda mais severos, ameaçando a viabilidade de diversos negócios e a capacidade de contratar novos trabalhadores.

A experiência internacional serve de guia, conforme o presidente da FIERN. "A experiência internacional demonstra que processos exitosos de redução da jornada ocorreram de forma gradual e sustentados por ganhos efetivos de produtividade, modernização tecnológica e amadurecimento das relações de trabalho", concluiu Serquiz, defendendo que o Brasil siga um caminho semelhante para proteger a economia e os empregos.