Justiça italiana enquadra PCC na lei antimáfia em ação inédita

Em uma decisão judicial sem precedentes, a Justiça da Itália, por meio da Procuradoria Distrital Antimáfia de Turim, enquadrou em dezembro de 2024, pela primeira vez, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) com base na rigorosa legislação antimáfia italiana. Essa medida histórica, parte da Operação Samba, aponta para o avanço da facção brasileira no tráfico internacional de drogas e na organização criminosa, revelando a complexidade de suas alianças com grupos europeus. O enquadramento sob a lei antimáfia não apenas eleva o patamar de enfrentamento ao PCC, mas também sublinha a urgência de uma resposta global coordenada para desmantelar redes que minam a segurança, a economia e a dignidade das comunidades ao redor do mundo.

Os brasileiros Demétrio Batista de Oliveira, de 55 anos, e Nicholas Charles Evangelista Lopes, de 33, passaram a responder por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Enquanto a Operação Samba era conduzida na Itália, no Brasil, a Polícia Federal deflagrou a Operação Conexão Paraíba, uma frente crucial da investigação internacional. Ambas as ações ocorreram simultaneamente em dezembro de 2024. Atualmente, Demétrio está preso no Brasil, enquanto Nicholas permanece foragido.

As autoridades italianas alertam que a presença de membros do PCC em articulações com grupos mafiosos internacionais consolidou a facção brasileira como um dos principais atores do tráfico internacional de cocaína. A investigação detalha que o PCC expandiu suas alianças com organizações criminosas da Europa e passou a operar rotas de envio de drogas para diversos continentes, ampliando seu alcance de forma preocupante.

Apesar das acusações, as defesas de Demétrio e Nicholas negam a participação nos crimes. Os advogados apresentaram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, buscando anular provas ou garantir a liberdade dos investigados. No entanto, a Corte rejeitou todos os pedidos analisados até agora, indicando a solidez da apuração.

Para o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o PCC transcendeu sua origem e se tornou uma "multinacional do tráfico". Ele explica que a facção, outrora focada no território brasileiro, agora prioriza operações de envio de cocaína para a Europa. As investigações revelam, ainda, que o grupo reduziu ações violentas ostensivas, concentrando-se em logística, lavagem de dinheiro e expansão internacional estratégica.

As apurações identificaram ligações diretas entre o PCC e a ‘Ndrangheta, considerada uma das organizações mafiosas mais poderosas da Europa. Na Itália, a juíza Francesca Roseti autorizou medidas cautelares contra os envolvidos. No Brasil, a juíza Cristiane Mendonça Lage, da 16ª Vara Criminal Federal de João Pessoa, conduziu o caso. Ao todo, a Justiça italiana denunciou 22 pessoas por associação ao tráfico internacional, sendo que parte delas foi enquadrada no artigo 416 bis, dispositivo reservado especificamente a organizações mafiosas.

Segundo a investigação, Demétrio e Nicholas integravam a rede responsável pelo fornecimento de toneladas de cocaína e pela complexa logística de envio da droga para países europeus. Os investigadores apontam que o grupo utilizava uma vasta rede de portos no Brasil, Equador, Uruguai, Colômbia e Panamá para escoar cocaína para destinos como Itália, Espanha, Holanda, Bélgica e Austrália.

Para desvendar esse esquema transcontinental, autoridades brasileiras e italianas formaram uma força-tarefa internacional que operou por anos, encerrando suas atividades em março de 2025. A equipe multidisciplinar reuniu membros da Procuradoria Antimáfia de Turim, da Polícia Federal brasileira e da Drug Enforcement Administration (DEA), agência antidrogas dos Estados Unidos. Durante a minuciosa apuração, os investigadores realizaram mais de 100 interceptações telefônicas, além de monitorar reuniões, viagens e movimentações financeiras atribuídas ao grupo criminoso.

Uma análise do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) revelou que empresas ligadas ao esquema movimentaram cerca de R$ 4,8 bilhões entre 2018 e 2024. As autoridades identificaram que sete dessas empresas eram usadas especificamente para ocultar as volumosas movimentações financeiras do grupo criminoso, dificultando o rastreamento do dinheiro ilícito.

As investigações ganharam novo fôlego após a colaboração do mafioso italiano Vincenzo Pasquino, que firmou um acordo de delação premiada com as autoridades italianas. Pasquino detalhou a intrincada parceria entre a ‘Ndrangheta e o PCC para controlar as rotas transatlânticas do tráfico de cocaína. Ele também citou integrantes históricos da facção brasileira, como Gilberto Aparecido dos Santos e Sérgio de Arruda Quintiliano, apontados como operadores internacionais do PCC. Ambos estão presos e negam qualquer envolvimento com o tráfico e com as organizações criminosas investigadas no Brasil e na Itália.