Rio Grande do Norte exige exame toxicológico para primeira CNH

Motoristas que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte agora precisam realizar um exame toxicológico. A determinação, que entrou em vigor nesta quarta-feira, 10/06/2026, aplica-se a todos os processos de habilitação para as categorias A, B e AB iniciados a partir de 1º de junho de 2026.

A decisão, comunicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), tem como objetivo principal a segurança pública e a promoção de um trânsito mais responsável. A emissão da CNH, incluindo a Permissão para Dirigir (PPD), fica condicionada à apresentação de um resultado negativo no exame, que pode ser realizado em qualquer etapa do processo de habilitação em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida visa reforçar a importância da sobriedade ao volante e garantir que novos condutores não façam uso de substâncias psicoativas. Processos de habilitação iniciados antes de 1º de junho de 2026 não são afetados pela nova regra.

O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado por meio da análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas. Seu propósito é detectar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias anteriores à coleta. O resultado do exame possui validade de 90 dias a contar da data de coleta do material biológico.

A iniciativa impacta diretamente a dignidade e a segurança da sociedade, ao buscar prevenir acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias. A exigência reforça o compromisso com a vida e o bem-estar de todos os cidadãos nas vias.