Lei reconhece academias que promovem acessibilidade e inclusão no RN

O Rio Grande do Norte agora conta com um novo reconhecimento voltado à inclusão no setor esportivo. Publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei Nº 12.081/2025 institui o “Selo Academia Inclusiva”, que será concedido a academias, centros esportivos e estabelecimentos do segmento que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

Para receber o selo, os estabelecimentos devem adotar medidas que garantam a plena participação das pessoas com deficiência. Entre os critérios exigidos, estão:

• Adaptação do espaço físico para acessibilidade;
• Desenvolvimento de atividades esportivas inclusivas;
• Reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência;
• Capacitação profissional para funções dentro do estabelecimento;
• Promoção, apoio ou patrocínio a eventos esportivos voltados para esse público.
  

A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante comprovação da continuidade das ações inclusivas. A lei foi uma iniciativa do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB).