Comissão da Câmara aprova projeto que obriga sinalização em rampas de acessibilidade em Natal

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (24), sob a presidência do vereador Leo Souza (Republicanos). Também estiveram presentes o vice-presidente Eribaldo Medeiros (Rede) e os membros Matheus Faustino (União), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL).

Durante a reunião, foram designados relatores para cinco projetos de lei em tramitação na Casa. Entre os itens da pauta, foi aprovado o parecer da relatora Samanda Alves ao Projeto de Lei nº 664/2023, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que trata da obrigatoriedade de sinalização horizontal e vertical em rampas de acessibilidade nas calçadas do município.

De acordo com a proposta, todas as rampas deverão contar com sinalização horizontal zebrada na cor amarela, além da fixação de placas verticais, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade pela implantação e fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), sendo permitidas parcerias público-privadas para viabilizar as medidas.

Na justificativa do projeto, o autor destacou a importância da medida como forma de garantir o direito de circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “A sinalização adequada nas rampas é fundamental para evitar o bloqueio por veículos e assegurar a plena acessibilidade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão”, argumentou Tércio Tinoco.

A relatora Samanda Alves também destacou o impacto do projeto. Para ela, “é um projeto que garante direitos. Ele garante um reforço da sinalização horizontal e vertical, para inibir que as pessoas deixem veículos impedindo a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Natal”.

A matéria segue agora para apreciação nas demais comissões permanentes da Câmara.