ABIH-RN prepara ação judicial para pedir manutenção do Perse

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) prepara uma ação judicial para pedir a manutenção do Programa de Emergência de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2026. O programa foi instituído pelo Governo Federal em maio de 2021 para mitigar os efeitos da pandemia, com a a suspensão da cobrança de tributos federais para empresas de 30 atividades econômicas. Na última semana de março, no entanto, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou o fim do programa, alegando que o teto de R$ 15 bilhões designado para o Perse havia sido superado, chegando a R$ 16 bilhões.

Edmar Gadelha, da ABIH-RN, destaca que o fim do programa resultará em prejuízos ao setor de hotelaria, com consequências para os empregos e empresas. “A ABIH-RN defende a manutenção do Perse até 2026, prazo estimado inicialmente pelo Governo Federal, como medida essencial para consolidar a recuperação do setor turístico, principalmente no Rio Grande do Norte, onde o turismo representa 35% do PIB estadual. A descontinuidade prematura do programa pode prejudicar empresas e empregos, já que o setor ainda está em fase de plena retomada”, pontuou.

A ação, segundo ele, está em fase de elaboração e em breve será encaminhada à Justiça. Se acatada a decisão, toda a hotelaria do Rio Grande do Norte será contemplada pela manutenção do Perse. Recentemente, no dia 27 de março, Gadelha esteve junto a hoteleiros de todo o País em um ato proposto pela ABIH Nacional em defesa da manutenção do programa, na Câmara dos Deputados, em Brasília. “O momento foi oportuno para solicitarmos transparência nas informações sobre o programa e a continuidade dele para garantir crescimento econômico e competitividade no setor”, frisou Gadelha.

Segundo ele, a extinção antecipada do Perse representaria “um grave retrocesso” para o Rio Grande do Norte. “Estimativas do setor indicam que impactará em prejuízo econômico, risco de demissões, pois ainda passamos por um processo de recuperação pós-pandemia, aliado à sensibilidade do setor com alta sazonalidade turística que exige políticas de apoio contínuo, além da concorrência acirrada com outros destinos. Como alerta, seguimos mobilizados junto a outras entidades para evitar esse cenário”, disse o presidente da ABIH-RN.

No último dia 2, o juiz federal Itagiba Catta Pretta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), concedeu uma liminar para suspender o fim do Perse para bares e restaurantes no DF. A decisão atende a um pedido da Secional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Distrito Federal. Depois da decisão liminar, a Abrasel Nacional também ingressou com uma ação, de acordo com Paolo Passariello, presidente da Associação no Rio Grande do Norte.

“Estamos aguardando a decisão que envolve a Abrasel Nacional”, explicou Passariello à TRIBUNA DO NORTE. “O fim do Perse, com certeza, levará a grandes desequilíbrios financeiros para as empresas que planejaram o beneficio e no inicio/meio do ano, isso vai acabar”, comenta, ao falar sobre os impactos do fim do programa para os bares e restaurantes do RN.

O Perse foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e posteriormente atualizado pela Lei 14.859/24, que estabeleceu o teto de R$ 15 bilhões e determinou sua vigência até dezembro de 2026, mas com o limite do teto em reais também imposto.

O programa zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ para empresas do setor, desde que habilitadas até agosto de 2024. Entre os beneficiados estavam hotéis, casas de eventos, agências de viagens, organizadores de feiras e empresas de transporte turístico. Com o fim do programa, essas empresas voltaram a recolher os tributos.

Tribuna do Norte